Questão FC325273
De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e a garantia do desenvolvimento nacional, são:
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBADE · 2022
De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e a garantia do desenvolvimento nacional, são:
- fundamentos da República Federativa do Brasil.
- objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
- princípios pelos quais o Brasil se rege nas suas relações internacionais.
- direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
- deveres políticos do eleitor.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que tais enunciados são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos expressamente na Constituição Federal de 1988 (art. 3º).
Como objetivos fundamentais, eles funcionam como metas orientadoras do Estado, servindo de parâmetro para a elaboração de políticas públicas, leis e decisões administrativas e judiciais.
Não se trata de direitos individuais imediatos, mas de princípios de orientação estatal que informam a atuação dos poderes e a definição de prioridades nacionais.
Para a Guarda Municipal, reconhecer esses objetivos é importante: sua atuação deve sempre buscar a promoção da liberdade, da justiça, da solidariedade e do desenvolvimento, em consonância com a finalidade constitucional do Estado.
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