Questão FC325274
Um dos princípios que rege as relações internacionais com a República Federativa do Brasil é:
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBADE · 2022
Um dos princípios que rege as relações internacionais com a República Federativa do Brasil é:
- intervenção estatal.
- defesa da paz nacional.
- independência nacional.
- prevalência dos direitos nacionais.
- intervenção.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na Constituição Federal de 1988, o princípio da independência nacional está previsto no art. 4º, inciso I, como fundamento das relações internacionais do Brasil.
Isso significa que o país atua no plano externo preservando sua soberania e sua autonomia de decisão, sem subordinação a poderes ou interesses estrangeiros.
Na prática, o princípio orienta negociações, celebração de tratados e a definição de alianças, de modo a proteger os interesses nacionais e a capacidade decisória do Estado brasileiro.
É também base para que o Brasil exija respeito à sua integridade política e para que conduza sua política externa segundo critérios próprios, compatíveis com direitos e deveres internacionais.
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