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Questão FC325275

Os princípios fundamentais constitucionais estão previstos no artigo 1º da Constituição Federal de 1988. Sobre o tema, a alternativa correta que corresponde a um dos seus fundament

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

IBADE · 2022

Os princípios fundamentais constitucionais estão previstos no artigo 1º da Constituição Federal de 1988. Sobre o tema, a alternativa correta que corresponde a um dos seus fundamentos é:

  1. o desenvolvimento nacional.
  2. os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa.
  3. erradicação da pobreza e o desenvolvimento nacional.
  4. autodeterminação dos povos.
  5. promoção do bem de todos.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o Art. 1º da Constituição Federal indica, entre seus fundamentos, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa.


Os valores sociais do trabalho significam que o trabalho não é apenas fator econômico, mas possui função social: visa garantir dignidade, inclusão e proteção ao trabalhador, orientando normas trabalhistas e políticas públicas.


A livre-iniciativa assegura a liberdade para empreender e desenvolver atividade econômica, fomentando inovação, produção e emprego.


A interpretação constitucional desses conceitos impõe conciliar liberdade econômica com a proteção social, de modo que a iniciativa privada se exerça sempre em respeito ao interesse coletivo e à dignidade humana.

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