A união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, forma a República Federativa do Brasil constituindo-se num Estado democrático de direito. Uma das característica

Gabarito

D

Comentário do professor

A opção aponta reconhecimento internacional como característica do Estado Democrático de Direito, o que está incorreto.

O conceito constitucional brasileiro define o Estado pela sua organização interna: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Esses são fundamentos previstos expressamente na Constituição.

O reconhecimento internacional é um ato externo de outros Estados ou organismos e pertence ao campo das relações internacionais. Trata-se de uma consequência político-diplomática, não de um requisito constitutivo do regime jurídico interno.

Portanto, a presença ou ausência desse reconhecimento não altera a natureza do Estado enquanto Democrático de Direito prevista pela ordem constitucional brasileira.