Constitui-se como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A expressão garantir o desenvolvimento nacional integra os objetivos fundamentais da República (Art. 3º, II, CF/88) e sinaliza uma diretriz constitucional de alcance estratégico.

Significa que o Estado deve promover políticas públicas que estimulem crescimento econômico sustentável, inclusão social, inovação tecnológica e expansão da infraestrutura, com vistas a ampliar o bem‑estar da população e reduzir desigualdades.

Na prática, envolve planejamento e ações articuladas — por exemplo, políticas industriais, fiscais, educacionais, de saúde e de pesquisa — além de regulação que incentive produtividade e investimento responsável.

Trata‑se, portanto, de uma obrigação constitucional para orientar a atuação dos poderes públicos na busca de um desenvolvimento econômico, social e ambientalmente equilibrado.