Em conformidade com o disposto pela Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar ser um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressos pela Constituição Federal.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Desenvolvimento nacional não é um dos fundamentos da República, mas sim um objetivo fundamental da própria Constituição Federal.

Os fundamentos estão elencados no art. 1º da CF/88 — são valores básicos que definem a natureza do Estado (ex.: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político).

Por sua vez, o art. 3º indica as finalidades do Estado, entre as quais se encontra garantir o desenvolvimento nacional. Assim, tratar o desenvolvimento nacional como fundamento é incorreto, pois ele integra o rol de objetivos que orientam a atuação do Estado, não o conjunto axiológico fundante.