Leia as afirmativas abaixo. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - dependência nacional. II - prevalência dos dir

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa A indica corretamente os princípios II, III e IV do Art. 4º da Constituição Federal: prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos e não-intervenção.

Prevalência dos direitos humanos significa que a atuação internacional brasileira deve ter como prioridade a proteção e promoção dos direitos fundamentais, orientando políticas externas e acordos multilaterais.

Autodeterminação dos povos assegura que cada povo tem o direito de escolher seu destino político e econômico sem imposições externas, fundamento para reconhecer legitimidade e soberania.

Não-intervenção reafirma a proibição de ingerência nos assuntos internos de outros Estados, preservando a igualdade entre Estados e a estabilidade das relações internacionais.