Questão FC325285
A luz da Constituição Federal de 1988, em que pese seus objetivos, expressos pelo seu texto, é INCORRETO afirmar se tratar de objetivos fundamentais da República Federativa do Bras
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBADE · 2022
A luz da Constituição Federal de 1988, em que pese seus objetivos, expressos pelo seu texto, é INCORRETO afirmar se tratar de objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
- Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
- Garantir o desenvolvimento nacional.
- Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
- Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- Promover a defesa da paz.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque a Constituição separa os objetivos fundamentais do Estado dos princípios que regem sua atuação externa.
O rol de objetivos fundamentais está no art. 3º da CF/88 e trata de fins como construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento, erradicar a pobreza e promover o bem de todos.
Por outro lado, a defesa da paz integra os princípios das relações internacionais, elencados no art. 4º (inciso VI). Assim, promover a defesa da paz é um princípio internacional da República, não um objetivo fundamental previsto no art. 3º.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em