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Questão FC325286

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo primeiro, define expressamente que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Dis

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

IBADE · 2022

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo primeiro, define expressamente que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, à luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar ser um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

  1. A soberania.
  2. A cidadania.
  3. A independência nacional.
  4. A dignidade da pessoa humana.
  5. O pluralismo político.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A opção “A independência nacional” é incorreta porque não integra os fundamentos da República elencados no Art. 1º da CF/88. O artigo 1º define os fundamentos que estruturam o Estado (por exemplo: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político), ou seja, os pilares internos da ordem constitucional.

Por sua vez, a independência nacional aparece expressamente na Constituição, mas em outro rol normativo: é um dos princípios que regem as relações internacionais, constante do Art. 4º. Assim, trata‑se de princípio de política externa, não de fundamento constitucional do Estado.

Portanto, afirmar que a independência nacional é um dos fundamentos da República contraria a localização e a natureza jurídica atribuída pela própria Constituição.

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