Questão FC325287
De acordo com o texto constitucional, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democ
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBADE · 2022
De acordo com o texto constitucional, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Como preconiza o Art. 1 da Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana é um/a:
- Princípio.
- Fundamento.
- Diretriz.
- Objetivo.
- Competência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição, no Art. 1º, enumera os fundamentos da República, entre os quais figura a dignidade da pessoa humana.
Como fundamento, a dignidade é um valor constitucional originário e estruturante: serve de alicerce para todo o ordenamento jurídico, orientando a interpretação das normas e legitimando direitos e deveres.
Na prática, isso significa que políticas públicas, decisões administrativas e atos estatais devem respeitar e promover a dignidade humana, tornando-a parâmetro para a proteção dos direitos sociais e individuais.
Em suma, a expressão indica um princípio basilar e orientador da Constituição, que informa a formação, aplicação e limites das normas no Estado Democrático de Direito.
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