Questão FC325289
De acordo com a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estad
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBADE · 2022
De acordo com a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I. A soberania.
II. O respeito à diversidade.
III. A dignidade da pessoa humana.
IV. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
V. O pluralismo de ideias.
Estão corretos apenas os itens:
- I, III e IV.
- II, III e V.
- I e IV.
- III, IV e V.
- II e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta assinala os itens I, III e IV, que correspondem aos fundamentos expressos no Art. 1º da Constituição Federal de 1988.
Soberania (I) significa a autoridade suprema do Estado para autodeterminação, fundamento que garante a independência e a capacidade de compor sua ordem jurídica e política.
Dignidade da pessoa humana (III) é princípio central que orienta toda a interpretação constitucional e as políticas públicas, impondo respeito aos direitos fundamentais e à proteção da pessoa.
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (IV) indicam o equilíbrio entre proteção ao trabalho e estímulo à atividade econômica, ambos considerados essenciais ao desenvolvimento social.
Esses dispositivos formam os pilares do Estado Democrático de Direito previstos no caput do Art. 1º.
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