Segundo a Constituição da República, o pluralismo político:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Pluralismo político é declarado pela Constituição (Art. 1º, V) como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, integrando a base do Estado Democrático de Direito.

Isso significa que o ordenamento constitucional reconhece e protege a existência de múltiplas correntes de opinião e organizações políticas, garantindo a livre concorrência de ideias no processo público.

Na prática, o pluralismo assegura os direitos políticos e a liberdade de associação para a formação de partidos políticos, e orienta a interpretação das normas para promover participação democrática e evitar monopólios políticos.

Como fundamento, o pluralismo impõe limites à atuação estatal e serve de parâmetro para a construção e aplicação de políticas públicas e normas eleitorais.