No tocante aos princípios fundamentais da Constituição da República, configura fundamento da República Federativa do Brasil a:

Gabarito

A

Comentário do professor

Conforme o Art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem entre seus fundamentos a soberania. Esse termo identifica um princípio estruturante do Estado.

Em sentido jurídico-político, soberania é a capacidade do Estado de exercer, sem submissão, o poder supremo sobre seu território e sua ordem jurídica. Possui dimensão interna — o poder de legislar, administrar e julgar — e dimensão externa — a autonomia nas relações internacionais.

No Estado democrático de direito vigente, a soberania se concretiza pela expressão da vontade popular, mas sempre dentro dos limites impostos pela Constituição e pelos direitos fundamentais. É esse princípio que assegura a integridade, a autonomia e a legitimidade do ordenamento jurídico brasileiro.