Questão FC325293
Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a:
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBADE · 2021
Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a:
- Defesa da paz.
- Igualdade entre os Estados.
- Concessão de asilo político.
- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
- Promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está prevista no Art. 3º, IV da Constituição Federal de 1988: trata‑se de um dos objetivos fundamentais da República.
Significa a obrigação do Estado de buscar a promoção do bem-estar de toda a coletividade, orientando a criação e execução de políticas públicas que atendam a todos os cidadãos.
O destaque em "sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" reforça o princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana, impondo ao poder público ações afirmativas e vedando condutas discriminatórias.
Assim, esse objetivo serve como parâmetro para interpretar normas, orientar políticas sociais e avaliar a legitimidade de atos estatais à luz da Constituição.
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