Questão FC325294
A República Federativa do Brasil (RFB) é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito. Segundo a C
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBADE · 2021
A República Federativa do Brasil (RFB) é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito. Segundo a Constituição Federal de 1988, a RFB tem como um de seus fundamentos, o(a):
- Dignidade da pessoa humana.
- Erradicação da pobreza.
- Promoção do bem de todos.
- Desenvolvimento nacional.
- Independência nacional.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Art. 1º da Constituição Federal de 1988 lista os fundamentos da República, dentre os quais está a dignidade da pessoa humana. Esse termo não é ornamental: constitui princípio estruturante do Estado Democrático de Direito.
Significa reconhecer o valor intrínseco de todo indivíduo, orientando a interpretação e aplicação das normas constitucionais e infraconstitucionais. Serve como parâmetro para a proteção de direitos fundamentais e para a limitação do poder estatal.
Na prática, a dignidade humana exige políticas públicas que garantam condições mínimas de existência, respeito à autonomia e vedação de tratamentos degradantes, influenciando decisões judiciais e atos administrativos.
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