Questão FC325295
O Estado Democrático tem como direitos e garantias fundamentais, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, não deixando nunca de zelar o servidor público principal
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBADE · 2020
O Estado Democrático tem como direitos e garantias fundamentais, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, não deixando nunca de zelar o servidor público principalmente do que está no parágrafo único da CF de 1988, no seu artigo primeiro:
- o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
- a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina;
- todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Parágrafo único do art. 1º da CF/88 afirma que todo o poder emana do povo. Isso significa que a legitimidade do Estado decorre da vontade popular, não de um poder absoluto.
Trata-se do princípio da soberania popular: o povo é titular do poder político e o transmite para governar a coletividade.
O exercício desse poder ocorre por meio de representantes eleitos (mandato representativo) ou diretamente, nos instrumentos previstos na Constituição — plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Esse comando constitucional delimita como a autoridade pública se funda e se legitima, condicionando atos do Estado aos procedimentos e limites previstos na própria Constituição.
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