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Questão FC325299

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

IBADE · 2020

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  1. garantir o desenvolvimento nacional.
  2. igualdade entre os Estados.
  3. autodeterminação dos povos.
  4. defesa da paz.
  5. repúdio ao terrorismo e ao racismo.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 3º, II da Constituição Federal estabelece como um dos objetivos fundamentais do Brasil: garantir o desenvolvimento nacional.

Isso significa que o Estado deve promover um processo contínuo de avanço econômico e social, articulando políticas públicas de educação, saúde, infraestrutura, ciência e tecnologia, indústria e emprego, de modo integrado.

O desenvolvimento aqui não é só crescimento do PIB: envolve inclusão social, redução de desigualdades regionais e sustentabilidade ambiental, para que o progresso alcance toda a população.

Como objetivo constitucional, orienta a formulação e execução de leis e programas, exigindo atuação planejada e coordenada entre os entes federativos para melhorar o bem-estar coletivo.

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