Questão FC325303
A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 3º dispõe que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária I
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBADE · 2019
A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 3º dispõe que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária
II - garantir o desenvolvimento nacional.
III - erradicar a pobreza e a marginalização (com o uso de armas quando necessário) e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, excetuando-se a distinção de gênero.
Estão corretas:
- somente I e II.
- somente I e III.
- somente I e IV.
- somente II e III.
- somente II e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição Federal, no Art. 3º, enumera os objetivos fundamentais da República. A alternativa correta indica que estão certos os incisos I e II.
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária: significa promover a liberdade individual, a justiça social (igualdade de oportunidades e proteção aos vulneráveis) e a solidariedade como princípio de convivência coletiva. Esse objetivo orienta políticas públicas que visam inclusão e dignidade.
II - garantir o desenvolvimento nacional: refere‑se ao progresso econômico e social do país de forma integrada, sustentável e distributiva, buscando elevar o bem‑estar da população e reduzir desigualdades regionais.
Ambos os incisos têm caráter programático e normativo, servindo de guia para a elaboração e execução das políticas públicas no Estado brasileiro.
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