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Questão FC325304

Sobre os princípios constitucionais na administração pública, Silva destaca que a configuração do Estado Democrático de Direito, firmada no artigo 1º da Constituição Federal,, "con

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

IBADE · 2019

Sobre os princípios constitucionais na administração pública, Silva destaca que a configuração do Estado Democrático de Direito, firmada no artigo 1º da Constituição Federal,, "consiste, na verdade, na criação de um conceito novo que leva em conta os conceitos dos elementos componentes, mas os supera na medida em que incorpora um elemento revolucionário de transformação do status quo" (Silva 1992).


Isso significa, na visão do autor, que:


I - reforçou-se, assim, a partir da Constituição de 1988 o caráter democrático do Estado, em contraposição à situação anterior.


PORQUE


II - ao determinar a democratização política do Estado, a Constituição aponta para a adoção de uma concepção democrática de administração pública para harmonizar os meios e os fins almejados.


Acerca das afirmativas acima:

  1. I e II são verdadeiras e a afirmativa II justifica a afirmativa I.
  2. I e II são verdadeiras e a afirmativa II NÃO justifica a afirmativa I.
  3. I é verdadeira e a afirmativa II é falsa.
  4. I é falsa e a afirmativa II é verdadeira.
  5. I e II são falsa.
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Gabarito

A

Comentário do professor

I e II são verdadeiras porque a Constituição de 1988 consagrou o Brasil como Estado Democrático de Direito, rompendo com práticas autoritárias anteriores e reafirmando direitos, participação política e controle social.

Afirmativa II explica que essa reconcepção do Estado exige uma administração pública democrática: não basta mudar a forma de governo, é preciso que os meios administrativos sejam orientados por participação, transparência e finalidade pública, para harmonizar meios e fins.

Portanto, ao determinar a democratização política, a Constituição impõe reformas administrativas que operacionalizam e consolidam o caráter democrático do Estado, daí porque II justifica I.

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