Marque a opção que CONTRADIZ a afirmativa “A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, e tem como fundamentos”:

Gabarito

A

Comentário do professor

Monarquia contradiz diretamente a expressão inicial da Constituição: República Federativa do Brasil. A República não admite chefe de Estado hereditário, que é característica da monarquia.

No plano jurídico, a palavra “fundamentos” do art. 1º refere-se a princípios constitucionais (soberania, cidadania, dignidade humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político), não a formas de governo.

Assim, indicar monarquia como fundamento confunde regime político (forma de Estado/chefe de Estado) com princípios constitucionais: a Constituição proclama expressamente a forma republicana, logo a monarquia é incompatível com essa afirmação.