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Questão FC325308

A Constituição da República Federativa do Brasil, no seu Título I, ao tratar dos Princípios fundamentais, no seu Artigo primeiro, tematiza que a República Federativa do Brasil é fo

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

IBADE · 2019

A Constituição da República Federativa do Brasil, no seu Título I, ao tratar dos Princípios fundamentais, no seu Artigo primeiro, tematiza que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal; e que se constitui em Estado Democrático de Direito. Tem como fundamentos:

  1. a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.
  2. a soberania; a cidadania; a não-intervenção; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.
  3. o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.
  4. a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o alistamento militar.
  5. a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores religiosos e familiares; e o pluralismo político.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A Art. 1º da CF/88 fixa como fundamentos da República: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

Esses fundamentos são valores estruturantes que orientam a interpretação e aplicação de todo o ordenamento jurídico. A soberania afirma a independência do Estado; a cidadania assegura participação política e direitos civis; a dignidade da pessoa humana serve como parâmetro para proteger direitos fundamentais.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa equilibram proteção social com desenvolvimento econômico. O pluralismo político garante diversidade de ideias e competição democrática. Juntos, legitimam o Estado Democrático de Direito e balizam políticas públicas e decisões judiciais.

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