Questão FC325310
De acordo com a Constituição Federal de 1988, uns dos princípios fundamentais que consagra nosso Estado como uma organização centrada no ser humano, tais como, dentre outros, o dir
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBADE · 2018
De acordo com a Constituição Federal de 1988, uns dos princípios fundamentais que consagra nosso Estado como uma organização centrada no ser humano, tais como, dentre outros, o direito à vida, à intimidade e à honra, tem como fundamento a:
- liberdade de expressão,
- cidadania.
- livre iniciativa.
- soberania.
- dignidade da pessoa humana.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
“Dignidade da pessoa humana” é fundamento constitucional previsto no Art. 1º, III da CF/88 e expressa a ideia de que o Estado deve ser organizado tendo o ser humano como valor central.
Como fundamento, justifica a proteção de direitos essenciais — vida, intimidade, honra — e serve como princípio orientador da ordem jurídica.
Nos efeitos práticos, funciona como parâmetro interpretativo e como limite ao poder estatal: atos públicos e normas só são legítimos se respeitarem a dignidade humana.
Impõe também obrigações positivas ao Estado (políticas sociais, garantia do mínimo existencial) e orienta a ponderação entre direitos, sempre buscando preservar a pessoa como fim.
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