Questão FC325312
Com relação à separação de poderes, assinale a alternativa correta.
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBADE · 2018
Com relação à separação de poderes, assinale a alternativa correta.
- Apenas a Administração Pública direta do poder Executivo da União está sujeita aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.
- Os poderes Legislativo e Executivo estão submetidos ao poder Judiciário.
- Pode ser abolida por meio de emenda constitucional.
- Os poderes Legislativo. Executivo e Judiciário são poderes da União independentes e harmônicos entre si.
- A União não poderá intervir nos estados, mesmo que o livre exercício de qualquer dos poderes esteja comprometido em alguma unidade da federação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 2º da Constituição afirma que são poderes da União, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa formulação consagra o princípio da separação dos poderes, pedra angular do Estado democrático de direito.
A palavra independentes significa que cada poder possui competências próprias e autonomia funcional: o Legislativo elabora leis, o Executivo governa e administra, e o Judiciário interpreta e aplica o direito.
A expressão harmônicos indica cooperação e equilíbrio entre eles, por meio dos mecanismos de freios e contrapesos, que impedem a concentração de poder e protegem direitos fundamentais.
Trata‑se, portanto, de um princípio estrutural que organiza a distribuição de funções estatais e garante a estabilidade do sistema constitucional.
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