A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Constituição Federal, no Art. 4º, III, determina que a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais pelo princípio da autodeterminação dos povos.

Esse princípio afirma o direito coletivo dos povos de escolherem livremente seu sistema político, econômico e forma de desenvolvimento, sem coerção externa. Trata-se de reconhecimento da soberania dos povos e da legitimidade de processos de emancipação, autodireção e transformação social conduzidos pelos próprios sujeitos.

Na prática diplomática, a autodeterminação orienta a atuação brasileira no sentido de respeitar a vontade popular, apoiar processos de descolonização e solução pacífica de conflitos, e rejeitar imposições e intervenções que violem a decisão livre de uma comunidade política.

É, portanto, um fundamento que limita o uso de força externa e legitima a cooperação internacional baseada no consentimento e no respeito mútuo.