Questão FC325315
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundament
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBADE · 2017
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- pluralismo político.
- construir uma sociedade livre, justa e solidária.
- garantir o desenvolvimento nacional.
- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Pluralismo político é indicado pelo art. 1º, V, da CF como um dos fundamentos da República. Trata-se do reconhecimento constitucional da existência e da convivência de diversas correntes de opinião, partidos e ideologias no processo político.
Esse princípio assegura a liberdade de formação e atuação de agrupamentos políticos, o direito à expressão e à participação pública, e a competição democrática nas eleições.
Pluralismo confere legitimidade ao regime democrático ao permitir representação plural da sociedade e alternativas políticas, além de impedir o monopólio ideológico do Estado, sendo, portanto, elemento estrutural do Estado Democrático de Direito.
Por isso, sua menção em Art. 1º evidencia caráter normativo e orientador das instituições políticas brasileiras.
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