Questão FC325316
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seu
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBADE · 2017
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos o(a):
- erradicação da pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
- construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
- pluralismo político.
- desenvolvimento nacional.
- promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Pluralismo político é um dos fundamentos da República, expressamente previsto na Art. 1º, V da Constituição. Trata-se de princípio estruturante do Estado Democrático de Direito.
Significa a convivência e a competição legítima entre diversas correntes de pensamento, partidos políticos e movimentos, assegurando espaço público para opiniões distintas.
Sua função é garantir a representação, a alternância de poder e a legitimação das decisões públicas, evitando o monopólio político e promovendo controle democrático.
O pluralismo depende de direitos fundamentais como a liberdade de expressão, de associação e do sufrágio, e protege minorias, ampliando a participação cidadã no regime democrático.
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