Questão FC325318
Pode-se afirmar que os direitos fundamentais possuem algumas características. Dentre elas, pode-se destacar o fato de que o exercício dos direitos individuais acarreta conflitos co
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2023
Pode-se afirmar que os direitos fundamentais possuem algumas características. Dentre elas, pode-se destacar o fato de que o exercício dos direitos individuais acarreta conflitos com outros direitos constitucionalmente resguardados, dada a circunstância de nenhum direito ser absoluto ou prevalecer perante os demais em abstrato. Soma-se a isso o fato de que os direitos fundamentais não são interpretados isoladamente, de maneira estanque, mas, ao contrário, devem ser conjugados, reconhecendose que compõem um sistema único. Dito isso, essas características dos direitos fundamentais são, respectivamente:
- Interdependência e Historicidade.
- Efetividade e Interdependência.
- Historicidade e Universalidade.
- Universalidade e Complementariedade.
- Relatividade e Complementariedade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica, corretamente, Relatividade e Complementariedade.
Relatividade significa que os direitos fundamentais não são absolutos: em casos concretos podem entrar em conflito entre si e exigir limitação ou ponderação, seja pela própria Constituição, seja pelo intérprete. Assim, prevalece a solução que melhor concilie os valores envolvidos, sem eliminar o outro direito.
Complementariedade aponta para a interpretação sistêmica dos direitos: eles são interdependentes e devem ser conjugados para alcançar a máxima efetividade. A leitura isolada é inadequada; busca‑se a harmonização das normas e a proteção ampliada dos titulares.
Ex.: liberdade de expressão e direito à honra exigem, simultaneamente, ponderação (relatividade) e interpretação conjunta (complementariedade) para solução adequada.
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