Questão FC325331
Em que pese os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988, define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Nesse cont
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2023
Em que pese os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988, define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Nesse contexto, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
- É livre a manifestação do pensamento, resguardado o anonimato.
- É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está errada porque a Constituição não resguarda o anonimato. O texto do Art. 5º, IV dispõe que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Essa vedação visa garantir a responsabilidade pelas opiniões e impedir abusos que prejudiquem direitos de terceiros, facilitando a apuração de eventual dano e a aplicação de sanções.
Além disso, a exigência de identificação protege instrumentos constitucionais como o direito de resposta e a reparação por danos materiais ou morais, assegurando que a liberdade de expressão não sirva de escudo para ilícitos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em