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Questão FC325332

Analise as assertivas e responda. I – Intelectual. II – Artística. III – Científica. IV – De comunicação. Em consonância com a Constituição Federal de 1988, em que pese os direitos

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IBADE · 2023

Analise as assertivas e responda.

 

I – Intelectual.

 

II – Artística.

 

III – Científica.

 

IV – De comunicação.

 

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, em que pese os direitos e garantias fundamentais, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, será livre, independente de censura ou licença, a expressão da atividade:

  1. I, II e III.
  2. II, III e IV.
  3. I, III e IV.
  4. I, II e IV.
  5. I, II, III e IV.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Constituição Federal assegura, no Art. 5º, IX, a liberdade da expressão nas esferas intelectual, artística, científica e de comunicação. Isso significa que essas atividades são exercidas independentemente de censura ou licença, ou seja, não podem sofrer controle prévio ou exigência administrativa para sua manifestação.

Na prática, trata‑se de proteção ao pluralismo e ao livre fluxo de ideias, criações e informações, fundamentais ao Estado democrático.

Essa liberdade, porém, não é sinônimo de impunidade: responde‑se civil e penalmente por abusos (calúnia, difamação, incitação, etc.), conforme os limites previstos em lei, preservando o equilíbrio entre liberdade e responsabilidade.

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