Questão FC325334
Analise as assertivas e responda. I – Intelectual. II – Artística. III – Científica. IV – De comunicação. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto, define expressamente
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2023
Analise as assertivas e responda.
I – Intelectual.
II – Artística.
III – Científica.
IV – De comunicação.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto, define expressamente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade de diversos direitos. Nesse sentido, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que são atividades de livre expressão, independentemente de censura ou licença.
- I, II e III.
- I, II e IV.
- I, III e IV.
- II, III e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição Federal, no Art. 5º, IX, garante a liberdade de expressão das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação, “independentemente de censura ou licença”.
Isso significa que o Estado não pode impor prévia autorização, censura prévia ou licenciamento que restrinja a criação, a pesquisa, a produção cultural ou a atuação da imprensa; protege-se, assim, o autor, o artista, o pesquisador e o comunicador.
Essa liberdade, porém, não é absoluta: seu exercício exige responsabilidade. O desvio para atos ilícitos autoriza sanções civis e penais, e assegura-se o direito de resposta e a indenização por danos materiais e morais quando houver abuso.
Por isso, estão protegidas, sem censura prévia, as atividades listadas nas assertivas I, II, III e IV.
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