FC ConcursosFC Concursos

Questão FC325337

Analise as assertivas e responda. I – É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato II – Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradant

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IBADE · 2023

Analise as assertivas e responda.

 

I – É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato

 

II – Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em tempo de guerra.

 

III – É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

 

À Luz da Carta Magna, a Constituição Federal de 1988, norteadora dos direitos e deveres individuais e coletivos, das assertivas dispostas, é VERDADEIRO o que se afirma em:

  1. I.
  2. I e III.
  3. II e III.
  4. III.
  5. I, II e III.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

III está correta porque a Constituição Federal, no Art. 5º, VII, assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

Isso significa que presos, internados e outras pessoas em regime coletivo têm o direito de receber atendimento espiritual e religioso, em respeito à liberdade de crença e à dignidade humana.

"Nos termos da lei" indica que a forma dessa assistência pode ser regulamentada para compatibilizar a segurança da unidade com o exercício do direito, sem, porém, suprimir o acesso ao culto ou à orientação religiosa.

Na prática, traduz‑se em capelania, visitas de líderes religiosos e atividades religiosas permitidas, sempre sem imposição confessional pelo Estado.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo