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Questão FC325340

Os itens abaixo descrevem direitos garantidos aos indivíduos pela Constituição: I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição. II – licença

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IBADE · 2023

Os itens abaixo descrevem direitos garantidos aos indivíduos pela Constituição:

 

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

 

II – licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

 

III – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

 

IV – todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

 

Considerando os itens acima e a classificação dos direitos e garantia em de primeira e segunda geração, é correto afirmar que os direitos previstos nos itens:

  1. I e IV são direitos de segunda geração.
  2. I, II e III são direitos de primeira geração.
  3. I, III e IV são direitos de segunda geração.
  4. I e III são direitos de primeira geração.
  5. I, II, III e IV são direitos de primeira geração.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica que os itens I e III são direitos de primeira geração.

Esses direitos correspondem aos direitos individuais e de liberdade, voltados à proteção da esfera pessoal frente ao Estado.

O item I (igualdade entre homens e mulheres) traduz uma garantia jurídica de tratamento igualitário, típica de direitos que impõem ao Estado a proibição de discriminação e a abstenção de interferências injustificadas.

O item III (inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem) protege bens jurídicos da pessoa contra violações, assegurando também o direito à indenização quando houver dano — característica dos direitos de liberdade.

Em suma, ambos exigem principalmente a resistência do indivíduo ao arbítrio estatal, sendo, por isso, classificados como direitos de primeira geração.

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