O artigo 5º inciso XLVII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 admite as seguintes penas:

Gabarito

D

Comentário do professor

A Constituição Federal, no inciso XLVII do art. 5º, veda expressamente a pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro.

Essa vedação reflete a proteção constitucional ao direito à vida e só admite uma exceção prevista no próprio texto: a pena de morte é permitida apenas em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

Em outras palavras, no regime constitucional ordinário (tempo de paz) não há previsão de aplicação da pena capital; a possibilidade residual remete a situação extrema e formal de guerra declarada, conforme disciplina constitucional.