O crime de racismo é punido com pena de:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Reclusão — o crime de racismo é punido com pena de reclusão, conforme o disposto no art. 5º, XLII, da CF/88, que prevê a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, “sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.

Isso significa que a tipificação e a fixação concreta das penas decorrem de legislação infraconstitucional específica (ex.: Lei nº 7.716/1989), mas a natureza da sanção já está definida pela Constituição.

Na sistemática penal, a reclusão destina‑se a crimes de maior gravidade e pode ser cumprida nos regimes fechado, semiaberto ou aberto (cf. art. 33 do Código Penal).

Para atuação da Guarda Municipal, é essencial reconhecer essa gravidade constitucional e a vedação de fiança ou prescrição para o crime de racismo.