Questão FC325350
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, a CF/88 dispõe que a locomoção no território nacional em tempo de paz é:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, a CF/88 dispõe que a locomoção no território nacional em tempo de paz é:
- Livre.
- Condicionada ao resguardo do sigilo de fonte.
- Condicionada ao pagamento de multas de trânsito.
- Condicionada à aquisição de uma propriedade privada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição Federal assegura, no Art. 5º, XV, que a locomoção no território nacional em tempo de paz é livre.
Isso significa o reconhecimento do direito de ir e vir: qualquer pessoa pode entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, sem impedimento arbitrário.
O dispositivo prevê, porém, que esse direito se exerce nos termos da lei, o que permite a instituição de regras ou restrições específicas (p.ex., controle migratório, medidas sanitárias), desde que previstas em lei e respeitando os princípios da proporcionalidade e legalidade.
Em resumo: a resposta correta é “livre”, com possibilidade de regulação legal, não de supressão arbitrária.
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