A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar. Porém, configura exceção a esta regra:

Gabarito

A

Comentário do professor

A Constituição reconhece a casa como asilo inviolável, mas admite exceção no caso de flagrante delito.

Flagrante delito ocorre quando o crime está em curso, acabou de acontecer ou quando o autor é perseguido logo após a prática delitiva.

Nessa situação, agentes públicos podem realizar a entrada sem mandado para prender o autor, impedir a consumação do crime ou preservar provas, tudo sem o consentimento do morador.

A atuação deve obedecer aos princípios da proporcionalidade e da necessidade, evitando uso excessivo de força e respeitando direitos fundamentais.

Esse regime está respaldado no Art. 5º, XI da Constituição Federal, que autoriza a excepcionalidade do asilo doméstico em caso de flagrante.