De acordo com a CF/88, o racismo constitui:

Gabarito

A

Comentário do professor

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a prática do racismo constitui crime.

O comando constitucional (Art. 5º, XLII) qualifica o racismo como inafiançável e imprescritível, ou seja, não cabe fiança e a punibilidade não se extingue pelo decurso do tempo.

A própria Constituição determina que o racismo está sujeito à pena de reclusão, remetendo à legislação infraconstitucional a definição específica das condutas e das penas.

Na prática, isso torna o racismo uma infração penal de gravidade elevada, demandando atuação do Ministério Público e do Judiciário para a responsabilização criminal.

A Lei nº 7.716/1989 complementa essa tutela, tipificando e especificando as condutas que configuram crime de racismo.