O respeito à integridade física e moral é garantia do preso, prevista no:

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 5º da Constituição Federal prevê, no inciso XLIX, o respeito à integridade física e moral do preso. Trata‑se de garantia constitucional que alcança toda pessoa privada de liberdade.

Significa que, mesmo diante da restrição da liberdade, o indivíduo mantém direitos fundamentais: não pode ser submetido a tortura, tratamentos degradantes ou humilhantes, nem sofrer violência física ou psicológica.

Na prática, cabe ao Estado e aos agentes encarregados da custódia assegurar condições mínimas de saúde, segurança e dignidade, além de permitir mecanismos de controle, como vistoria, representação ao Ministério Público e ações judiciais.

Por isso, a alternativa correta é o Art. 5º da CF/88, inciso XLIX.