Segundo a Constituição Federal de 1988, ninguém será considerado culpado até a (o):

Gabarito

D

Comentário do professor

A expressão trânsito em julgado refere-se à perda da possibilidade de impugnar uma decisão por meios recursais: ocorre quando são esgotados os recursos cabíveis ou quando estes não têm efeito suspensivo. Só então a sentença penal condenatória atinge estabilidade jurídica.

Enquanto não houver trânsito em julgado, vigora a presunção de inocência, ou seja, o réu não pode ser formalmente considerado culpado para efeitos penais definitivos. A partir do trânsito em julgado nasce a eficácia para a execução da pena e para produzir os efeitos jurídicos da condenação.

Em resumo: a condenação só se torna definitiva e apta a ser executada após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.