Questão FC325360
A Constituição Federal de 1988 dispõe que é livre a manifestação do pensamento, contudo fica proibido o(a):
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
A Constituição Federal de 1988 dispõe que é livre a manifestação do pensamento, contudo fica proibido o(a):
- Anonimato.
- Indenização por dano moral.
- Reparação dos danos causados ao meio ambiente.
- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição Federal, no Art. 5º, IV, garante a liberdade de manifestação do pensamento, estabelecendo, porém, um limite expresso: é vedado o anonimato.
Isso significa que, ao exteriorizar opiniões ou informações em espaços públicos, o autor deve ser identificável, assumindo responsabilidade por suas palavras.
A proibição do anonimato visa proteger outros direitos constitucionais, como a honra e a segurança jurídica, além de dificultar práticas ilícitas como difamação e calúnia.
Portanto, a alternativa correta é a que aponta o anonimato como vedado no exercício da manifestação do pensamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em