Questão FC325365
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto, define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiro
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto, define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
- Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
- É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
- É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- É assegurado o direito de resposta ou indenização proporcional ao agravo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está errada porque distorce a redação constitucional. O art. 5º, V da CF/88 garante o direito de resposta, proporcional ao agravo,
e além disso assegura a indenização por dano material, moral ou à imagem.
Ou seja, não se trata de escolha entre uma medida ou outra ("ou"), mas de medidas cumulativas: o prejudicado pode exigir a resposta proporcional e, também, pleitear reparação pelos danos sofridos.
Exemplo prático: em caso de veiculação de notícia ofensiva, cabe exigir publicação de resposta na mesma proporção e, se houver prejuízo, buscar indenização decorrente do dano.
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