Questão FC325368
Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
- Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
- São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
- É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
- É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
- É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependentemente de censura ou licença.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva afirma que a expressão intelectual, artística, científica e de comunicação seria livre “dependentemente de censura ou licença”, o que é incorreto.
A Constituição garante a liberdade de expressão sem censura prévia: o texto constitucional, no art. 5º, inciso IX, assegura que tais atividades são livres independentemente de censura ou licença. Ou seja, não se pode exigir autorização prévia nem impor silêncio antecipado sobre ideias ou criações.
Isso não impede regras gerais (por exemplo, proteção a menores ou combate a crimes), mas essas medidas são regulamentações posteriores ou de alcance específico, não censura prévia. Portanto a alternativa que admite censura ou licença prévia contraria o comando constitucional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em