Questão FC325369
A Constituição Federal de 1988, preconiza em seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Nesse sentido, em que pese os direitos e deveres
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
Analise as assertivas e responda.
I - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
III - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
IV - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
A Constituição Federal de 1988, preconiza em seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Nesse sentido, em que pese os direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO, das assertivas dispostas, as indicadas pela alternativa?
- I, II e III.
- II, III e IV.
- I, II e IV.
- I, III e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa E (I, II, III e IV) está correta: todas as assertivas reproduzem garantias expressas na Art. 5º da CF/88, nos incisos II a V.
I — princípio da legalidade: "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei." Garante que só a lei pode criar obrigações ou proibições.
II — proibição da tortura e de tratamento desumano ou degradante: proteção à dignidade da pessoa humana como direito fundamental.
III — liberdade de manifestação do pensamento, com a vedação ao anonimato, conciliando expressão e responsabilidade individual.
IV — direito de resposta, proporcional ao agravo, e indenização por dano material, moral ou à imagem, assegurando reparação e proteção da honra.
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