Questão FC325376
Analise as assertivas e responda. I – Intelectual. II – Artística. III – Científica. IV – de Comunicação. À luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertiv
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
Analise as assertivas e responda.
I – Intelectual.
II – Artística.
III – Científica.
IV – de Comunicação.
À luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são atividades que independerão de censura ou licença.
- I, II e III.
- II, III e IV.
- I, III e IV.
- I, II e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme a Constituição Federal de 1988, Art. 5º, inciso IX assegura a liberdade da expressão das atividades indicadas.
Assim, são abrangidas as atividades intelectual, artística, científica e de comunicação, ou seja, aquelas relativas à criação, investigação, produção cultural e divulgação de informações.
O texto constitucional garante que essas atividades se exerçam independentemente de censura ou licença, impedindo qualquer controle prévio do Estado sobre o conteúdo.
Ressalta-se, porém, que essa proteção não afasta a possibilidade de responsabilização posterior, nos termos da lei, quando houver ilícitos como difamação ou violação de direitos.
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