Questão FC325378
Analise as assertivas e responda. I – A intimidade. II – A vida privada. III – A honra. IV – A imagem. Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, das pessoas,
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
Analise as assertivas e responda.
I – A intimidade.
II – A vida privada.
III – A honra.
IV – A imagem.
Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, das pessoas, será assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente, entre as assertivas dispostas, da violação:
- I, II, III e IV.
- I, II e III.
- II, III E IV.
- I, II e IV.
- I, III e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, com fundamento na Constituição Federal de 1988, art. 5º, inciso X.
Isso significa que qualquer exposição ou atentado a esses bens jurídicos — por exemplo, divulgação não autorizada de fatos íntimos, tratamento indevido de dados pessoais, difamação que abale a reputação ou uso indevido de fotografias — configura violação passível de reparação.
Em caso de violação, a própria norma assegura o direito à indenização por dano material ou moral. Assim, a proteção constitucional prevê não só o reconhecimento da ofensa, mas também o mecanismo de compensação.
Portanto, estão abrangidos os quatro elementos mencionados, garantindo proteção e tutela jurisdicional quando violados.
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