Questão FC325383
Segundo a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador. No entanto, o próprio texto constitucional elenc
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2020
Segundo a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador. No entanto, o próprio texto constitucional elenca algumas exceções em que é possível adentrar a casa mesmo sem o consentimento do morador. Vejamos algumas delas:
I - em caso de desastre;
II - para prestar socorro;
III - caso o morador seja pessoa muito perigosa, a critério da autoridade pública.
Considerando as exceções citadas acima, APENAS:
- I está correta.
- II está correta.
- III está correta.
- I e II estão corretas.
- I, II e III estão corretas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição afirma que a casa é asilo inviolável e ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, porém prevê exceções.
No texto do art. 5º, XI consta expressamente que é permitido o ingresso “salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
Assim, em caso de desastre (incêndio, desabamento, enchente etc.) é lícito adentrar para proteger pessoas, bens ou evitar risco maior.
Do mesmo modo, o Estado ou terceiros podem entrar para prestar socorro quando necessário para salvar vidas ou prestar atendimento urgente.
Essas hipóteses autorizam o ingresso sem consentimento porque visam salvaguardar bens jurídicos superiores, como a vida e a integridade física.
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