De acordo com a Constituição Federal e nos termos da lei, a prática do racismo constitui infração penal sujeita à pena de reclusão, sendo considerado, ainda, crime:

Gabarito

A

Comentário do professor

De acordo com o art. 5º, inciso XLII, da Constituição Federal, a prática do racismo é crime sujeito à pena de reclusão e tem duas características essenciais: é inafiançável e imprescritível.

Inafiançável significa que o agente não pode obter liberdade provisória mediante fiança; trata‑se de medida que reflete a gravidade do ataque à dignidade humana e ao ordenamento jurídico.

Imprescritível indica que, independentemente do tempo decorrido, o Estado pode instaurar ação penal e exigir responsabilização; não há perda do direito de punir por decurso do prazo.

Essas qualificações reforçam a proteção constitucional contra condutas racistas e o caráter absoluto da reprovação estatal a tais práticas.