Questão FC325389
Acerca do uso de algemas, é correto afirmar que:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2020
Acerca do uso de algemas, é correto afirmar que:
- a regra é usar algemas em todos os casos de prisão.
- pode ser justificado verbalmente ou por escrito.
- é proibido em mulheres presas, em qualquer penitenciária nacional.
- é proibido em adolescentes infratores, em qualquer caso.
- é permitido em caso de resistência e de fundado receio de fuga do preso.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
e) é permitido em caso de resistência e de fundado receio de fuga do preso.
Correto: o uso de algemas é excepcional e só se admite diante de resistência do preso ou de fundado receio de fuga — ou ainda quando houver risco à integridade física de terceiros ou do agente. Essa regra está consolidada pela Súmula Vinculante nº 11, que exige prova concreta das circunstâncias que autorizam a contenção.
Além disso, deve haver justificativa por escrito registrando a excepcionalidade. A ausência dessa motivação acarreta responsabilidade do agente (disciplinar, civil e penal) e pode levar à nulidade do ato processual em que se utilizou algemas.
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