Questão FC325390
No que tange aos direitos e garantias fundamentais postuladas na Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa correta:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2020
No que tange aos direitos e garantias fundamentais postuladas na Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa correta:
- é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
- é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
- é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que devidamente licenciada.
- será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
- é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa reflete o texto constitucional que assegura o acesso à informação a todos e o sigilo da fonte quando sua preservação for necessária ao exercício profissional.
Isso significa que a CF protege tanto o direito público de obter informações quanto a confidencialidade exigida por profissões — notadamente jornalistas — para apurar e divulgar fatos sem expor fontes que poderiam deixar de colaborar caso perdessem garantia de anonimato.
O direito, porém, não é absoluto: a proteção do sigilo pode ser relativizada em situações previstas em lei ou por decisão judicial fundamentada, especialmente diante de necessidade de investigação criminal ou de proteção de terceiros.
Art. 5º, XIV: é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
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