Assinale a espécie de pena que a Constituição da República Federativa do Brasil atualmente em vigor autoriza.

Gabarito

D

Comentário do professor

A Constituição Federal de 1988 veda, em regra, a aplicação da pena de morte, admitindo-a, porém, como exceção formalmente delimitada: somente em caso de guerra declarada.

O fundamento está no art. 5º, inciso XLVII, alínea "a", que estabelece a proibição geral, com a ressalva prevista. Assim, a execução da pena capital no Brasil depende da existência de uma situação jurídica específica e extraordinária — o reconhecimento de estado de guerra.

Além disso, a competência e os atos referentes ao estado de guerra encontram-se disciplinados no plano das atribuições constitucionais (por exemplo, previsão relacionada ao poder de declarar guerra), o que reforça o caráter excepcional e estritamente regulado dessa possibilidade.

Portanto, a alternativa correta indica a única hipótese em que a CF autoriza a pena de morte: guerra declarada.